Questão comentada de Direito Constitucional

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

• A)é possível, já que o débito decorreu da atividade produtiva;

  Incorreta. Justamente por decorrer da atividade produtiva, incide a proteção constitucional.

• B)é possível, considerando que a produção não é destinada apenas à subsistência;

  Incorreta. A produção de excedente não afasta a pequena propriedade familiar.

• C)não é possível, considerando a natureza e a dimensão da propriedade, bem como a mão de obra utilizada;

  Correta. Natureza pequena, trabalho familiar e dívida produtiva impedem a penhora.

• D)não é possível, o que decorre apenas da natureza da propriedade, independentemente da natureza do débito;

  Incorreta. A natureza do débito importa para a regra constitucional.

• E)é possível, desde que a propriedade tenha dimensão superior à do módulo rural, devendo ser assegurada a purga da mora.

  Incorreta. A proteção não depende de dimensão superior ao módulo rural.