Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que

• A)a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com respectivo número de ordem.

  Errada. Emendas são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado.

• B)a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  Correta. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio impedem emenda constitucional.

• C)a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

  Errada. As Assembleias manifestam-se por maioria relativa, não absoluta.

• D)a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

  Errada. O quórum é de três quintos, não dois terços.