Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto,
- A)o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após serem esgotadas as instâncias da justiça desportiva, que deverá proferir decisão final em até 60 dias após a instauração do processo.
Correta: reproduz o art. 217, parágrafo 1º, da CF, que exige o esgotamento da justiça desportiva e fixa 60 dias para a decisão final.
- B)o Estado protegerá as manifestações das culturas populares indígenas e afro-brasileiras, sendo que outros grupos participantes do processo civilizatório nacional dependem da aprovação de legislação protetiva específica.
Errada: a CF também protege outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, sem condicionar isso a lei protetiva específica.
- C)os recursos públicos destinados a escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais dependem de prévia aprovação no Conselho de Educação, sendo exigido que apliquem os valores financeiros excedentes nas atividades institucionais das mantenedoras desses estabelecimentos educacionais.
Errada: a CF não exige prévia aprovação no Conselho de Educação, embora preveja recursos públicos para escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais em certos casos.
- D)o ensino religioso, de matrícula facultativa, será ofertado fora do horário normal das escolas públicas de educação básica, assegurada, obrigatoriamente, a oferta de aulas ministradas por líderes religiosos diversos.
Errada: o ensino religioso é de matrícula facultativa, mas deve ser ofertado no horário normal das escolas públicas de ensino fundamental, e não fora dele.
- E)os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos gozarão de proteção após decisão administrativa ou judicial de tombamento, abrangendo as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
Errada: a proteção aos documentos e sítios de reminiscências históricas dos antigos quilombos é constitucional e não depende de tombamento administrativo ou judicial para existir.
Gabarito: A
A questão mistura pontos clássicos do capítulo da CF sobre educação, cultura e desporto, e a banca adora trocar um detalhe para ver se voce está atento. No esporte, a regra é de ouro: antes de bater na porta do Poder Judiciário, voce precisa esgotar as instâncias da justiça desportiva quando o assunto for disciplina e competições. Isso está no art. 217, parágrafo 1º, da Constituição, que também fixa o prazo de 60 dias para a decisão final da justiça desportiva. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a ideia constitucional de que o Judiciário só entra depois da justiça desportiva, e ainda menciona o prazo de 60 dias. É uma típica regra de admissibilidade, não de mérito. Em prova, isso costuma aparecer com pequenas alterações em tempo, órgão ou condição, então vale decorar a redação-base. O restante das alternativas traz erros bem característicos. A CF protege as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e também valoriza outros grupos formadores da sociedade brasileira, sem exigir lei específica para só então haver proteção. No ensino religioso, a oferta é de matrícula facultativa e faz parte do horário normal das escolas públicas de ensino fundamental, não fora dele. E os documentos e sítios de quilombos recebem proteção constitucional, mas não dependem de tombamento administrativo ou judicial para existir essa tutela. Resumo de prova: em desporto, antes do Judiciário, primeiro a justiça desportiva; em cultura, a proteção é ampla; em ensino religioso, cuidado com o horário e com a matrícula facultativa. A FCC gosta muito dessas armadilhas de texto quase igual ao da Constituição.