A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:
- A)Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
Errada: o prazo constitucional é de até 6 meses antes do pleito, e não 4 meses, para que Presidente, Governadores e Prefeitos se desincompatibilizem quando quiserem concorrer a outro cargo.
- B)A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data da sua publicação.
Errada: o art. 16 da Constituição fala em um ano contado da data da vigência da lei, e não da sua publicação, para impedir que a mudança valha para a eleição próxima.
- C)No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal. Nesse sentido, ações que possam gerar inelegibilidade se enquadram no conceito de relevância previsto na Constituição Federal.
Certa: o art. 105, §2º, da Constituição exige a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional no recurso especial, e a própria Constituição prevê hipóteses de relevância presumida, incluindo ações que possam gerar inelegibilidade.
- D)A incapacidade civil absoluta é caso de cassação de direitos políticos.
Errada: incapacidade civil absoluta não gera cassação de direitos políticos; a CF trata de perda ou suspensão, e a redação constitucional não usa esse termo para esse caso.
- E)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Errada: a inelegibilidade reflexa alcança cônjuge e parentes até o segundo grau, e não até o terceiro grau, no território de jurisdição do titular.
Gabarito: C
Direitos políticos são o conjunto de regras que permite a participação do cidadão na vida pública, seja para votar, seja para ser votado. A Constituição trata desse tema no art. 14 e em vários dispositivos ligados à elegibilidade, inelegibilidade, suspensão e perda de direitos políticos. Aqui o ponto central é lembrar que nem toda frase parecida com a Constituição está exatamente igual ao texto. Em prova de concurso, uma palavrinha trocada já derruba a alternativa, e a banca adora esse tipo de armadilha.