Conforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
- A)Na forma da lei, o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sendo vedada a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
Errada, porque a Constituição permite a participação da sociedade na formulação, monitoramento e controle das políticas sociais, e não a veda.
- B)A seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Errada, porque a seguridade social é um conjunto integrado, e não fragmentado, de ações voltadas à saúde, previdência e assistência social.
- C)As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e compartilhada, constituindo um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.
Errada, porque o SUS é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e não centralizada.
- D)A previdência social será organizada sob a forma do regime geral, sempre de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Errada, porque a previdência social no regime geral tem caráter contributivo e filiação obrigatória para quem se enquadra nas hipóteses legais, não facultativa.
- E)A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Certa, porque reproduz o art. 193 da CF/88: a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Gabarito: E
A ordem social na Constituição de 1988 aparece logo no art. 193 e traz a ideia central de que a vida coletiva deve servir ao ser humano, com foco em redução de desigualdades e promoção de direitos. O texto diz expressamente que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Em outras palavras: o trabalho vem como fundamento, e o destino final é uma sociedade mais justa e menos desigual. Isso costuma cair bastante porque a banca troca conceitos parecidos entre si. A seguridade social, por exemplo, não é fragmentada, mas sim um conjunto integrado de ações de saúde, previdência e assistência social (art. 194). Já a saúde integra uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo, e não centralizada. Na previdência, a filiação ao regime geral é obrigatória para quem exerce atividade abrangida, não facultativa. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz quase literalmente o art. 193 da CF/88. O ponto-chave é memorizar que a ordem social não existe para enfeitar o texto constitucional, mas para organizar direitos sociais com foco em dignidade, trabalho, bem-estar e justiça social.