Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios
- A)combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Certa, porque o art. 23, X, da CF prevê como competência comum combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.
- B)legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Errada, porque se trata de competência legislativa concorrente sobre proteção do patrimônio cultural, e não de competência comum.
- C)instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Errada, porque instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano é competência da União, ligada à política nacional de desenvolvimento urbano.
- D)estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.
Errada, porque estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação é competência da União, não competência comum.
Gabarito: A
A Constituição Federal separa as competências em blocos para não virar um "cada um faz o que quer". Nas competências comuns, previstas no art. 23 da CF, União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam juntos na execução de tarefas de interesse coletivo, como proteção do meio ambiente, combate à pobreza e defesa do patrimônio público. O ponto-chave aqui é que competência comum não é competência para legislar, e sim para atuar administrativamente, cooperando na prática. Por isso, quando a questão fala em combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, ela está reproduzindo exatamente o art. 23, X, da Constituição. Então o gabarito é a letra A porque essa matéria foi expressamente colocada pela CF como competência comum dos quatro entes federativos. É uma atuação conjunta voltada à promoção da integração social dos setores desfavorecidos. Já as outras alternativas tentam confundir você com competências legislativas ou privativas da União. Em prova, fique atento: se aparecer "legislar", "instituir diretrizes" ou "estabelecer princípios", desconfie, porque normalmente não é competência comum.