Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau. III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial. IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
- A)Apenas II.
Incorreta. A assertiva II e falsa, pois a distribuicao deve ser imediata em todos os graus de jurisdicao.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. As assertivas I e II são falsas: I troca Senado Federal por Congresso Nacional, e II cria exceção inexistente para segundo grau.
- C)Apenas III.
Correta. Apenas a assertiva III reproduz adequadamente a missao constitucional da Defensoria Pública.
- D)Apenas I e III.
Incorreta. A assertiva I e falsa porque a Constituição exige autorizacao do Senado Federal para a destituicao do PGR por iniciativa presidencial.
- E)Apenas II e IV.
Incorreta. A assertiva II e falsa, e a IV confunde limitacao de publicidade/presenca com limitacao da fundamentação das decisões judiciais.
Gabarito: C
A exoneracao de ofício do Procurador-Geral da Republica depende de autorizacao da maioria absoluta do Senado Federal, não do Congresso Nacional. A distribuicao de processos e imediata em todos os graus. A Defensoria Pública atua judicial e extrajudicialmente na orientacao jurídica e defesa integral dos necessitados.