De acordo com a Constituição Federal, em relação a Ordem social (arts. 193 a 232, CF), assinale a alternativa CORRETA.
- A)É obrigatória a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Errada, porque a filiação ao regime geral de previdência social, como segurado facultativo, não é obrigatória para quem participa de regime próprio.
- B)A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
Errada, porque a Constituição permite a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, na forma do art. 195, § 4º.
- C)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Certa, pois o art. 197 da CF afirma que as ações e serviços de saúde são de relevância pública e podem ser executados diretamente ou por terceiros, inclusive por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- D)É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Errada, porque o art. 207 da CF permite às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Gabarito: C
A Ordem Social na Constituição gira em torno de direitos como saúde, previdência, assistência, educação e trabalho. Aqui, a banca quis testar um ponto bem clássico: as ações e serviços de saúde têm relevância pública, ou seja, não são "assunto particular" do governo nem podem ficar soltas sem controle estatal. A Constituição, no art. 197, diz que cabe ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar esses serviços, e a execução pode ser direta ou por terceiros, inclusive por pessoa física ou jurídica de direito privado. Perceba o detalhe: o texto constitucional não exige que o Estado faça tudo sozinho. Ele pode executar diretamente, mas também pode permitir a atuação privada, desde que sob disciplina e controle públicos. Isso é muito cobrado em prova porque a CF trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas admite participação complementar da iniciativa privada. As demais alternativas tentam confundir com regras de previdência, financiamento da seguridade e ensino superior. Cada uma delas erra um pedacinho do texto constitucional, justamente para ver se voce decorou sem entender. Em prova de Constituição, esse tipo de troca de palavras costuma derrubar muita gente.