A exigência de elaboração de orçamentos formais pelas instituições públicas no Brasil foi estabelecida, pela primeira vez na história, na
- A)Constituição Imperial de 1824.
Correta. A Constituição de 1824 inaugurou exigências orçamentárias formais no constitucionalismo brasileiro.
- B)Constituição Republicana de 1891.
Incorreta. A Constituição de 1891 aperfeiçoou o regime republicano, mas não foi o primeiro marco orçamentário.
- C)Constituição de 1934.
Incorreta. 1934 é posterior ao surgimento constitucional do orçamento formal.
- D)Constituição de 1937.
Incorreta. 1937 não foi a primeira previsão.
- E)Constituição Federal de 1946.
Incorreta. 1946 também é posterior.
Gabarito: A
A Constituição Imperial de 1824 é apontada como o primeiro marco constitucional brasileiro a prever exigências formais de orçamento público.