Com base na Constituição Federal de 1988, quem possui legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos envolvendo graves violações de direitos humanos é o
- A)Presidente da República.
Errada. O Presidente da República não é o legitimado constitucional para suscitar o incidente.
- B)Advogado-Geral da União.
Errada. O Advogado-Geral da União não tem essa legitimidade específica.
- C)Ministro da Justiça.
Errada. O Ministro da Justiça não é o legitimado previsto no art. 109, § 5º.
- D)Procurador-Geral da República.
Correta. O legitimado é o Procurador-Geral da República.
- E)Conselho Nacional de Justiça.
Errada. O Conselho Nacional de Justiça não suscita esse incidente.
Gabarito: D
O incidente de deslocamento de competência federaliza casos de grave violação de direitos humanos para assegurar obrigações internacionais do Brasil. A Constituição atribui legitimidade para suscitá-lo ao Procurador-Geral da República perante o STJ.