Conforme a Constituição Federal Brasileira, os atos normativos estão sujeitos ao controle de constitucionalidade, tendo o Brasil adotado o sistema misto, ou seja, concentrado e difuso. No que refere ao controle concentrado, a análise é efetuada por:
- A)Supremo Tribunal Federal.
Correta. O STF é o órgão central do controle concentrado em face da Constituição Federal.
- B)Qualquer órgão judiciário.
Errada. Qualquer órgão judicial pode exercer controle difuso, não concentrado.
- C)Qualquer servidor público.
Errada. Servidor público não exerce controle concentrado jurisdicional.
- D)Apenas o Congresso Federal
Errada. O Congresso atua politicamente, mas não realiza controle concentrado jurisdicional.
Gabarito: A
No controle concentrado federal de constitucionalidade, a análise é feita pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente em ações como ADI, ADC, ADO e ADPF quando o parâmetro é a Constituição Federal.