No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item. As guardas municipais somente podem exercer atribuições relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
- C)Certo
Incorreta. A palavra somente torna o item excessivamente restritivo.
- E)Errado
Correta. A atuação das guardas municipais não se limita, de modo absoluto, à proteção patrimonial.
Gabarito: E
Embora a Constituição mencione a proteção de bens, serviços e instalações municipais, a jurisprudência superior reconhece atuação das guardas municipais no sistema de segurança pública, sem restringi-las somente a essa proteção patrimonial em sentido estreito.