A respeito das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As ações de inconstitucionalidade prescindem de oitiva do Procurador-Geral da República. ( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em um ano. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V
Errada. A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)F - V - F
Correta. A sequência é F, V, F.
- C)F - F - V
Errada. A segunda é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)V - V - F
Errada. A primeira é falsa.
Gabarito: B
O Procurador-Geral da República deve ser ouvido nas ações de controle concentrado. Decisões definitivas de mérito em ADI e ADC têm eficácia contra todos e efeito vinculante. Na omissão de órgão administrativo, a Constituição prevê prazo de trinta dias, não um ano.