A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:
- A)De acordo com o princípio da legalidade, só será permitido aos cidadãos fazer o que está previsto em lei.
Errada. Para particulares, legalidade significa poder fazer o que a lei não proíbe.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato como mecanismo da liberdade de expressão.
Errada. O anonimato é vedado.
- C)É assegurado a pessoas físicas e jurídicas o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Correta. Pessoas físicas e jurídicas podem exercer direito de resposta e pedir indenização cabível.
- D)Ninguém será privado de direitos caso requeira eximir-se de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa, sendo vedada a imposição de prestação alternativa.
Errada. A Constituição admite prestação alternativa fixada em lei.
Gabarito: C
O direito de resposta proporcional ao agravo é assegurado, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado; e a escusa de consciência pode gerar prestação alternativa fixada em lei.