Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 permite concluir que: I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir livremente para desempenho de suas funções institucionais, bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos; II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus membros integram uma só Instituição, sob a chefia administrativa de um único Procurador-Geral; III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do Ministério Público da União. Está correto o que se afirma em
- A)II e III, apenas.
Correta: apenas II e III estão corretas.
- B)I, II e III.
Incorreta: a afirmativa I erra ao falar em substituição livre por concordância.
- C)I e II, apenas.
Incorreta: a afirmativa I é falsa.
- D)III, apenas.
Incorreta: a afirmativa II também é verdadeira.
- E)II, apenas.
Incorreta: a afirmativa III também é verdadeira.
Gabarito: A
A unidade significa que cada Ministério Público atua como uma só instituição sob chefia administrativa própria. A indivisibilidade permite substituição institucional, mas não livre troca por simples concordância. Não há hierarquia entre MPF, MPs estaduais e ramos do MPU.