No exercício de suas competências, os municípios brasileiros devem observar o princípio da federação, que implica:
- A)a obrigação de submeter todas as suas decisões legislativas ao Tribunal de Contas do Estado.
Errada: decisões legislativas municipais não são submetidas previamente ao Tribunal de Contas.
- B)independência política absoluta em relação aos estados e à União.
Errada: autonomia não é independência política absoluta.
- C)participação obrigatória em todas as decisões nacionais.
Errada: municípios não participam obrigatoriamente de todas as decisões nacionais.
- D)a observância de normas constitucionais que preservam a autonomia dos entes federativos.
Correta: federação envolve autonomia dentro da ordem constitucional.
Gabarito: D
A federação combina autonomia dos entes com unidade constitucional. Municípios, Estados, Distrito Federal e União possuem competências próprias, mas todos devem observar a Constituição, que preserva a autonomia federativa e seus limites.