De acordo com a Constituição de 1988, no tocante à ordem social, assinale a alternativa correta.
- A)A seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Errada, porque a seguridade social é um conjunto integrado de ações, e não um sistema fragmentado, conforme o art. 194 da CF.
- B)A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Certa, pois o art. 193 da Constituição estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
- C)São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, acerca de sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita exclusivamente por terceiros – pessoa física ou jurídica de direito privado.
Errada, porque a execução das ações e serviços de saúde não é exclusiva de terceiros; a Constituição admite atuação do Poder Público e de particulares, nos termos da lei.
- D)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que a contribuição para a seguridade social esteja regular.
Errada, pois a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, nos termos do art. 203 da CF.
- E)Constituem patrimônio cultural brasileiro tão somente os bens de natureza imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Errada, porque o patrimônio cultural brasileiro abrange bens de natureza material e imaterial, e não apenas os imateriais.
Gabarito: B
A ordem social na Constituição de 1988 tem um foco muito claro: colocar a pessoa humana no centro. O art. 193 da CF diz que ela tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Em prova, esse é um artigo clássico para decorar porque a banca adora trocar uma palavrinha e transformar o item em pegadinha. Já a seguridade social não é algo fragmentado, e sim um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, voltadas para saúde, previdência e assistência social, conforme o art. 194. Ou seja, quando a CF fala em seguridade, ela está pensando em rede, integração e proteção social, não em pedaços soltos. No caso da saúde, a Constituição trata as ações e serviços como de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar, podendo a execução ser feita diretamente ou por terceiros, inclusive pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nos termos da lei. Então, sempre desconfie quando a alternativa quiser impor exclusividade onde a CF não impôs. Por isso, a letra B está correta: ela reproduz exatamente a ideia do art. 193 da Constituição. É a resposta que conversa com o texto constitucional sem inventar moda.