Determinado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas havia atingido os fundos da casa de João, único morador da residência, que acabou gravemente ferido. Nessa situação hipotética, o referido agente
- A)deve solicitar autorização judicial para ingressar no local e prestar o socorro.
Errada, porque nas hipóteses de prestação de socorro a Constituição dispensa autorização judicial.
- B)pode ingressar no local, mesmo sem autorização do morador, desde que o fato tenha ocorrido durante o dia.
Errada, porque a exigência de ser durante o dia vale para determinação judicial, não para prestação de socorro.
- C)pode ingressar no local para prestar socorro, mesmo sem autorização de João.
Certa, pois o art. 5º, XI, da CF/88 permite a entrada para prestar socorro sem autorização do morador.
- D)deve aguardar a família ou o órgão de salvamento com autorização para ingressar no local.
Errada, porque não é preciso aguardar família nem órgão de salvamento quando há urgência de socorro.
Gabarito: C
A Constituição protege o domicílio como regra geral: a casa é asilo inviolável, e ninguém entra sem consentimento do morador, salvo hipóteses bem específicas do art. 5º, XI, da CF/88. Essa proteção existe para blindar a vida privada, a intimidade e a tranquilidade de quem mora ali, mas não é um bloqueio absoluto quando há situações urgentes. O próprio texto constitucional abre exceções para entrar na casa sem autorização: flagrante delito, desastre, prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Repare que "prestar socorro" é uma hipótese autônoma, então não precisa de mandado, nem de autorização do morador, nem de depender de horário diurno. Na questão, um deslizamento de terra causado por fortes chuvas atingiu a residência e o único morador ficou gravemente ferido. Isso caracteriza situação de emergência para prestação de socorro, exatamente uma das exceções constitucionais. Por isso, o agente da guarda municipal pode ingressar no local para ajudar João, mesmo sem consentimento. Esse é o ponto que a banca quer testar: você não pode decorar apenas "domicílio é inviolável" e esquecer as exceções. Em prova, sempre leia a frase-chave da alternativa: se houver socorro, desastre ou flagrante, a Constituição já autoriza a entrada.