Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.
- A)Emenda Constitucional nº 29 (EC 29).
Correta. O trecho corresponde à EC 29.
- B)Emenda Constitucional nº 95 (EC 95).
Incorreta. A EC 95 trata do teto de gastos.
- C)Portaria nº 978, de 16 de maio de 2012.
Incorreta. Portaria não altera dispositivos constitucionais.
- D)Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007.
Incorreta. Portaria não é o documento descrito no trecho.
Gabarito: A
A Emenda Constitucional nº 29 alterou dispositivos como os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição para assegurar recursos mínimos ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Ela é referência central no financiamento constitucional da saúde.