A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. Os dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as referidas contas ao Congresso Nacional para julgamento.
- C)Certo
Incorreta. A remessa ao Congresso é típica das contas presidenciais, não das contas dos dirigentes das agências.
- E)Errado
Correta. O TCU exerce o julgamento das contas desses administradores.
Gabarito: E
O TCU julga as contas dos administradores e responsáveis por recursos públicos; ao Congresso cabe julgar as contas do Presidente da República. Dirigente de agência não segue essa remessa ordinária ao Legislativo.