Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a imunidade material parlamentar.
- E)Errado
Incorreta. A inviolabilidade civil e penal está prevista na Constituição.
Gabarito: C
Deputados e senadores têm imunidade material: são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos. A garantia protege a independência do mandato parlamentar.