Considerando-se o disposto na Constituição Federal sobre as competências da União, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Declarar a guerra e celebrar a paz. (_) Administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada. (_) Evitar a exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e proibir monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições.
- A)C - C - E.
Certa, porque a sequência indicada bate com os incisos II, VIII e XXIII do art. 21 da Constituição.
- B)E - C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa é competência da União e não é erro.
- C)C - E - E.
Errada, porque a segunda afirmativa também está expressamente prevista no art. 21, VIII, da CF.
- D)E - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a última realmente é falsa.
Gabarito: A
Aqui a banca cobrou competências da União no art. 21 da Constituição Federal. Esse artigo lista atribuições administrativas e políticas da União, ou seja, tarefas que só ela pode exercer nesse nível federativo. Quando a questão fala em guerra, paz, câmbio, reservas e energia nuclear, você já pode acender a luz amarela e lembrar: isso costuma cair na competência exclusiva da União. A primeira afirmativa está certa porque o art. 21, II, diz expressamente que compete à União declarar guerra e celebrar a paz. Não tem mistério: são atos típicos de soberania, então não ficariam espalhados entre Estados ou Municípios. A segunda também está certa, pois o art. 21, VIII, atribui à União administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações financeiras, especialmente crédito, câmbio, capitalização, seguros e previdência privada. A terceira, porém, está errada. A Constituição, no art. 21, XXIII, trata da matéria nuclear de modo oposto ao enunciado: compete à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados, observados os princípios e condições constitucionais. Em outras palavras, a frase da questão inverteu o sentido da norma. Por isso, a sequência correta é C - C - E, que corresponde à alternativa A. Em prova, vale decorar bem os artigos 21 e 22, porque a banca gosta de trocar uma palavra e ver se você cai na casca de banana.