Sobre os direitos políticos e as condições de elegibilidade, analise a seguinte situação hipotética: João, cidadão brasileiro naturalizado há 12 anos, pretende candidatar-se à Presidência da República nas próximas eleições. Durante o período eleitoral, surgiram questionamentos sobre sua elegibilidade devido à sua condição de naturalizado. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas: I. João é inelegível para o cargo de Presidente da República, pois apenas brasileiros natos podem ocupar este cargo, conforme disposto no artigo 12, §3º, da Constituição Federal. II. A naturalização de João o torna inelegível também para os cargos de Vice-Presidente e Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de regras específicas de substituição presidencial. III. João pode candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo, desde que cumpra as demais condições de elegibilidade previstas na Constituição, como idade mínima e pleno exercício dos direitos políticos. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a assertiva I está correta.
Errada: II e III também estão corretas.
- B)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Errada: II também está correta.
- C)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada: I também está correta.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: as três assertivas estão corretas, com a ressalva de cargos constitucionalmente reservados a natos.
- E)Apenas a assertiva III está correta.
Errada: I e II também estão corretas.
Gabarito: D
A Constituição reserva certos cargos a brasileiros natos, incluindo Presidente e Vice-Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados, pela linha sucessória presidencial. O brasileiro naturalizado pode disputar outros cargos eletivos, desde que cumpra as condições de elegibilidade e não incida em inelegibilidade.