Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:
- A)no princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.
Errada: não é democracia direta que exige filiação partidária.
- B)no Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.
Errada: o fundamento principal está na Constituição, embora a legislação eleitoral discipline o tema.
- C)na Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.
Correta: a CF exige filiação partidária como condição de elegibilidade.
- D)na Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.
Errada: a Lei de Inelegibilidades não trata disso como fidelidade partidária.
Gabarito: C
A filiação partidária é condição constitucional de elegibilidade. Como o sistema brasileiro não admite candidatura avulsa para cargos eletivos, a ausência de filiação permite impugnar o registro da candidatura.