Julgue o item que se segue. Segundo o Artigo 58 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as comissões do Congresso Nacional têm papel fundamental no processo legislativo e na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Elas são responsáveis pela análise de matérias em tramitação e podem realizar audiências públicas e investigações, sendo compostas tanto por membros da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
- C)Certo
Correta. O item descreve funções típicas das comissões parlamentares, especialmente as do Congresso.
- E)Errado
Errada. A Constituição reconhece papel relevante das comissões no processo legislativo e na fiscalização.
Gabarito: C
As comissões parlamentares participam da análise de matérias legislativas e do controle político, podendo realizar audiências públicas, convocar autoridades e exercer atribuições de fiscalização previstas na Constituição e nos regimentos. Comissões mistas do Congresso reúnem membros da Câmara e do Senado.