Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à:
- A)Advocacia pública.
Errada, porque a advocacia pública representa judicial e extrajudicialmente a União, Estados, DF e Municípios, não exerce a função descrita no enunciado.
- B)Poder judiciário.
Errada, porque o Poder Judiciário tem função de julgar e entregar a prestação jurisdicional, não de defender a ordem jurídica como instituição permanente nos termos da questão.
- C)Ministério público.
Certa, porque o art. 127 da Constituição define o Ministério Público exatamente como instituição permanente incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- D)Defensoria pública.
Errada, porque a Defensoria Pública presta assistência jurídica aos necessitados, conforme o art. 134 da CF, e não corresponde à descrição dada.
Gabarito: C
A frase da questão descreve o órgão que atua como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa é praticamente a “assinatura” do Ministério Público na Constituição Federal. O fundamento está no art. 127 da CF/88, que define o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com essa missão de proteção institucional. Na prática, o Ministério Público não serve só para acusar em processo penal. Ele também atua na tutela coletiva, na proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público, da infância e de outros direitos indisponíveis. Ou seja, ele funciona como um fiscal da lei e um guardião de interesses que não podem ser simplesmente negociados como se fossem um contrato qualquer. A Defensoria Pública tem outra missão: prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, nos termos do art. 134 da CF. Já a advocacia pública representa judicial e extrajudicialmente os entes públicos. O Poder Judiciário, por sua vez, julga os conflitos. Então, pela descrição do enunciado, o gabarito correto é a letra C, Ministério Público.