O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, possui autonomia administrativa e financeira. Considerando o que dispõe a Constituição Republicana sobre o assunto, bem como acerca das garantias funcionais, assinale a alternativa correta.
- A)Por não apresentar o mesmo conteúdo e finalidade, o Poder Judiciário será dividido em estadual e federal.
Errada. A divisão entre Justiça federal e estadual não decorre dessa justificativa.
- B)A vitaliciedade de um juiz não é impedimento para a perda involuntária do cargo.
Errada. A alternativa é genérica e não expressa a garantia funcional pedida com precisão.
- C)A inamovibilidade impede que o magistrado seja removido contra sua vontade, exceto se houver interesse público.
Correta. Inamovibilidade admite remoção por interesse público.
- D)É permitido ao magistrado que exerça outro cargo ou função.
Errada. Magistrado não pode exercer livremente outro cargo ou função, salvo magistério.
- E)Aos magistrados é permitida a dedicação à atividade político-partidária.
Errada. Atividade político-partidária é vedada ao magistrado.
Gabarito: C
A inamovibilidade protege o magistrado contra remoção compulsória, mas admite exceção por interesse público, mediante decisão com quórum constitucional e ampla defesa. Magistrados não podem exercer atividade político-partidária e só podem acumular magistério nas hipóteses admitidas.