Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social... Avalie se os objetivos que baseiam a organização da seguridade social incluem: I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Universalidade da cobertura e do atendimento. III. Caráter democrático e descentralizado da Administração. IV. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Estão corretos os itens
- A)I e II, apenas.
Incorreta: III e IV também estão corretos.
- B)III e IV, apenas.
Incorreta: I e II também estão corretos.
- C)I, II e III, apenas.
Incorreta: IV também está correto.
- D)II, III e IV, apenas.
Incorreta: I também está correto.
- E)I, II, III e IV.
Correta: I, II, III e IV são objetivos da seguridade social.
Gabarito: E
O art. 194 da Constituição organiza a seguridade social com objetivos como universalidade da cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios e gestão democrática e descentralizada.