Quanto à classificação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar:
- A)A Constituição brasileira de 1988 é considerada rígida.
Certa, porque a Constituição de 1988 é rígida, já que sua alteração exige procedimento mais difícil que o das leis comuns, conforme o art. 60 da CF/88.
- B)Na Constituição de 1988, todas as normas ali contidas são materialmente constitucionais.
Errada, porque nem todas as normas da Constituição são materialmente constitucionais; há também normas apenas formalmente constitucionais.
- C)As normas de princípio programático estabelecem metas e objetivos, informando como esses objetivos serão alcançados.
Errada, porque normas programáticas estabelecem fins, programas e diretrizes, mas a descrição dada simplifica demais e não traduz com precisão essa classificação.
- D)Constituição outorgada significa que houve a participação do povo em seu processo de elaboração.
Errada, porque Constituição outorgada é a imposta por uma autoridade, sem participação popular no processo de elaboração.
- E)A Constituição de 1988 tem induvidosa propensão estatutária.
Errada, porque 'propensão estatutária' não é critério correto de classificação constitucional e não corresponde à Constituição de 1988.
Gabarito: A
Quando a questão fala em classificação das normas constitucionais, ela quer ver se voce sabe separar conceitos básicos: Constituição rígida ou flexível, normas materialmente e formalmente constitucionais, e ainda as espécies de normas quanto à eficácia e aplicabilidade. Aqui, o ponto central é simples: a Constituição de 1988 é rígida porque sua alteração exige um procedimento mais difícil do que o das leis comuns, nos termos do art. 60 da CF/88. Isso é o que a torna diferente de uma lei ordinária qualquer, que pode ser aprovada por maioria simples. Pensa assim: se a regra para mudar o texto constitucional é mais pesada, a Constituição é rígida. E a de 1988 é mesmo rígida, porque depende de proposta, votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional e aprovação por 3/5 dos votos. Esse é o fundamento clássico cobrado em concurso e pacificamente aceito pela doutrina. A alternativa correta, portanto, é a letra A. As demais misturam conceitos: nem toda norma da Constituição é materialmente constitucional, porque o texto constitucional também traz normas formalmente constitucionais, e normas programáticas não dizem apenas objetivos vagos, mas indicam fins a serem perseguidos pelo Estado, com certa diretriz de atuação. Já Constituição outorgada é a imposta por quem detém o poder, sem participação popular. Então, aqui, o segredo foi reconhecer a rigidez constitucional da CF/88 sem escorregar nas pegadinhas de classificação.