O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributário Brasileiro”, no qual apresenta um histórico do Sistema Tributário Brasileiro (STB), descreve sobre a composição da receita tributária e a distribuição dessa receita por níveis de governo, aborda a Constituição Federal de 1988 e os novos impostos não transferíveis, apresenta os problemas do Sistema Tributário Brasileiro e finaliza abordando as propostas de reforma desse sistema. Considerando o tópico sobre os problemas do STB, analise as afirmativas a seguir: I. O nível agregado de taxação representa um problema do STB, pelo fato do nível da carga tributária agregada representar um ônus importante para um país de nível e renda médio como o Brasil. II. Outro problema do STB é a falta de equidade, pois, no Brasil, há uma pesada carga tributária sobre a renda, especialmente a incidente sobre pessoas físicas. III. A incidência da tributação brasileira sobre a renda representa um problema do STB pelo fato de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado interno, quanto no mercado externo. Está CORRETO o que se afirma apenas em:
- A)I.
Correta, porque o nível agregado de carga tributária é apontado como um problema relevante do STB.
- B)I e II.
Errada, pois a falta de equidade no Brasil decorre mais da concentração da tributação no consumo do que de uma pesada carga sobre a renda das pessoas físicas.
- C)I e III.
Errada, porque o problema de competitividade está mais ligado à tributação sobre consumo, cumulatividade e complexidade do sistema do que à incidência sobre a renda.
- D)II e III.
Errada, já que a combinação descrita nas assertivas II e III não corresponde ao diagnóstico usual do sistema tributário brasileiro.
Gabarito: A
Quando a doutrina fala em problemas do Sistema Tributário Brasileiro, costuma apontar três incômodos clássicos: carga tributária elevada, baixa qualidade distributiva e efeitos ruins sobre eficiência e competitividade. No texto citado, a afirmação I está correta porque a carga tributária agregada no Brasil é alta para um país de renda média, o que pesa sobre empresas, famílias e o crescimento econômico. Já a afirmação II escorrega feio: a crítica de equidade no Brasil não é porque exista uma pesada tributação sobre a renda das pessoas físicas. Na prática, o sistema brasileiro tributa relativamente mais o consumo do que a renda e o patrimônio, o que é justamente um dos motivos de regressividade. Ou seja, o problema não é excesso de imposto de renda sobre a pessoa física, mas a distribuição ruim do ônus tributário. A afirmação III também está errada. A competitividade dos produtos brasileiros sofre mais com a tributação indireta, cumulatividade, complexidade e custo de conformidade do que com a tributação sobre renda. Imposto sobre renda não é o vilão clássico da competitividade dos produtos no mercado interno e externo. Por isso, o gabarito é a letra A. A leitura doutrinária mais aceita, em linha com análises de autores como Giambiagi, destaca exatamente o nível elevado de taxação como problema, enquanto as demais assertivas trocam as características centrais do sistema por conclusões imprecisas.