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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais, não possuindo a atribuição de prestar assistência jurídica gratuita à população carente.

Gabarito: E

A Defensoria Pública é função essencial à Justiça voltada à orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa integral e gratuita dos necessitados. A defesa judicial do Estado é papel da Advocacia Pública, não da Defensoria.

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