Quanto ao Poder Legislativo Municipal, é CORRETO afirmar que:
- A)É composto pela prefeitura como um tudo, abrangendo inclusive as Secretarias Municipais.
Errada, porque a prefeitura e as secretarias municipais integram a estrutura administrativa do Poder Executivo, não o Legislativo.
- B)É composto pelos Juízes.
Errada, porque juízes pertencem ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo municipal.
- C)É composto pelos vereadores.
Certa, porque o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, formada pelos vereadores.
- D)É composto pelo Prefeito e Vice-Prefeito.
Errada, porque Prefeito e Vice-Prefeito compõem o Poder Executivo municipal, não o Legislativo.
Gabarito: C
No Município, o Poder Legislativo não fica espalhado pela prefeitura nem pelas secretarias: ele se concentra na Câmara Municipal. Quem ocupa esse espaço são os vereadores, que representam a população local e exercem funções típicas de legislar, fiscalizar e controlar. Em prova, isso costuma aparecer de forma simples mesmo, sem muita firula. A Constituição Federal trata da autonomia municipal no art. 18 e organiza o funcionamento do Município no art. 29, deixando claro que a Câmara Municipal é o órgão legislativo local. Já o Prefeito e o Vice-Prefeito fazem parte do Poder Executivo municipal, não do Legislativo. Ou seja: um poder cria as regras locais e fiscaliza, o outro administra. Por isso, o gabarito está na alternativa C. Se a questão pergunta quem compõe o Poder Legislativo Municipal, a resposta correta é os vereadores, pois são eles que formam a Câmara Municipal. As demais alternativas misturam órgãos e funções do Executivo ou inventam categorias que não têm relação com o Legislativo municipal. Resumo de bolso: Câmara Municipal = vereadores = Legislativo municipal. Prefeito e secretarias = Executivo. Juízes = Poder Judiciário, que nem entra nessa dança.