Questão comentada de Direito Constitucional

Tendo em vista a Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988, assim como sua abordagem na jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. ( ) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos. ( ) Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, em regra são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde. ( ) O Ministério Público não é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados. A sequência está correta em

• A)F, F, V, V.

  Incorreta. A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras, e a quarta é falsa.

• B)V, F, V, F.

  Incorreta. A segunda afirmação também é verdadeira.

• C)V, V, F, V.

  Incorreta. A terceira afirmação é verdadeira e a quarta é falsa.

• D)V, V, V, F.

  Correta. A sequência é V, V, V, F.