Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores. Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que: I. é fixado em lei; II. é fixado em uma legislatura para viger na subsequente; III. a Câmara não pode gastar mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores; e IV. o total da despesa com o estipêndio dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita do Município. À luz da sistemática constitucional, em relação às respostas de João, está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Incorreta. Nem todas as afirmações estão corretas.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmação III erra o percentual constitucional.
- C)II e IV, apenas.
Correta. Estão corretas as afirmações II e IV.
- D)I, III e IV, apenas.
Incorreta. A afirmação III está errada e a I não é adotada como correta nesta formulação.
- E)I, II e III, apenas.
Incorreta. A afirmação III está errada.
Gabarito: C
O subsídio dos vereadores é fixado por uma legislatura para a subsequente, e a despesa total com a remuneração dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita municipal; o limite da folha da Câmara é de setenta por cento, não sessenta.