Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF. A súmula vinculante, uma vez editada pelo STF, produz efeitos imediatos, podendo a corte, por decisão de 2/3 de seus membros, restringir seus efeitos ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de outro momento, por razões de segurança jurídica ou excepcional interesse público.
- C)Certo
Correta. A modulação de efeitos da súmula vinculante é admitida nesses termos.
- E)Errado
Incorreta. A eficácia imediata não impede modulação qualificada pelo STF.
Gabarito: C
Súmula vinculante produz efeitos imediatos, mas o STF pode modular sua eficácia por decisão de dois terços, por segurança jurídica ou excepcional interesse público.