O Artigo 215 da Constituição Federal, em seu § 3º destaca que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à DEMOCRATIZAÇÃO (inciso IV):
- A)de datas comemorativas de alta significação.
Errada, porque datas comemorativas são tema de valorização simbólica e memorial, não da democratização do acesso aos bens culturais.
- B)da gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
Errada, porque gestão da cultura é ideia genérica de administração pública, mas não é a expressão usada no inciso IV.
- C)do patrimônio cultural brasileiro.
Errada, porque patrimônio cultural brasileiro é objeto de proteção constitucional em outro contexto, não do ponto específico cobrado aqui.
- D)da diversidade étnica e regional.
Errada, porque diversidade étnica e regional aparece como valor cultural relevante, mas não corresponde ao comando literal do inciso IV.
- E)do acesso aos bens de cultura.
Certa, porque o art. 215, § 3º, IV, fala expressamente em democratização do acesso aos bens de cultura.
Gabarito: E
O art. 215 da Constituição trata do direito à cultura e determina que o Estado garanta o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Dentro desse bloco, o § 3º diz que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, com duração plurianual, para organizar as ações do poder público em favor do desenvolvimento cultural do país. A ideia do inciso IV é bem direta: democratizar não é apenas “fazer eventos culturais”, mas permitir que a população tenha acesso real aos bens culturais. Em português claro: cultura não pode ficar trancada na vitrine; ela precisa chegar às pessoas. Por isso, a alternativa correta é a letra E. O texto constitucional fala em democratização do acesso aos bens de cultura, expressão que aparece exatamente na estrutura do Plano Nacional de Cultura prevista no art. 215, § 3º, IV. Vale guardar a lógica da CF/88: cultura é direito de todos, e o Plano Nacional de Cultura funciona como instrumento de planejamento para ampliar acesso, participação e valorização da diversidade cultural. Em prova, a banca costuma trocar “acesso” por outras ideias próximas para testar memória literal do dispositivo.