A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Considerando a organização do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por meio de Lei Ordinária. ( ) São considerados bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. ( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão regulados por meio de Lei Federal. ( ) É competência da União administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada. A sequência está correta em
- A)F, V, F, V.
Certa, porque a sequência F, V, F, V corresponde exatamente aos arts. 18, 20 e 21 da Constituição.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque inverte os itens 1, 2, 3 e 4 de forma incompatível com os dispositivos constitucionais.
- C)F, F, V, V.
Errada, porque afirma como verdadeiro o item 3, que contraria o art. 18, §4º, da CF.
- D)V, V, F, F.
Errada, porque marca como verdadeiros os itens 1 e 2, embora o item 1 esteja incorreto e o item 2 esteja correto.
Gabarito: A
A questão mistura quatro pontos clássicos da organização do Estado na CF/88: bens da União, territórios, municípios e competências administrativas da União. O segredo aqui é olhar para os artigos 18, 20 e 21, porque a banca adora trocar a palavra certa por uma parecida - e isso derruba muita gente. No primeiro item, a frase erra ao dizer que a criação, transformação ou reintegração dos Territórios Federais seria por lei ordinária. A Constituição exige lei complementar para isso, no art. 18, §2º. Ou seja, território não é um brinquedo legislativo de regra simples. No segundo item, está certo: os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União, conforme o art. 20, V. O terceiro item também está errado, porque a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios não se faz por lei federal, mas nos termos do art. 18, §4º, com lei estadual, dentro do período definido por lei complementar federal e com plebiscito e estudo de viabilidade. Por fim, o quarto item está correto. O art. 21, VIII, atribui à União a administração das reservas cambiais do país e a fiscalização das operações financeiras, especialmente crédito, câmbio, capitalização, seguros e previdência privada. Então a sequência fica F, V, F, V, exatamente como no gabarito A.