Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estatal através de mecanismos, a fim de prevenir e punir abusos. Eles também abarcam prestações estatais para atender às necessidades sociais e promover a dignidade humana, moldando a relação entre o Estado e os cidadãos. Os direitos fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988 são descritos no Título II, Art. 5º. Sobre esses direitos, é correto afirmar que:
- A)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
Errada. O anonimato é vedado.
- B)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.
Errada. A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação independe de censura ou licença.
- C)É vedado o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Errada. O exercício profissional é livre, atendidas as qualificações legais.
- D)Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Correta. Reproduz o art. 5º, XLIV.
Gabarito: D
O art. 5º protege a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato; garante liberdade profissional observadas qualificações legais; e torna inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.