Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto dos direitos políticos de que usufrui um indivíduo e que lhe possibilita intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando, de modo direto ou indireto, na escolha dos administradores públicos, seja ao votar ou ao concorrer a cargo público (indireto).
- A)Valores.
Incorreta, porque valores não correspondem ao conjunto de direitos políticos previsto na Constituição.
- B)Cidadania.
Correta, porque cidadania expressa a condição de participação política do indivíduo na direção dos negócios públicos.
- C)Liderança.
Incorreta, pois liderança é uma ideia genérica de comando, sem relação técnica com direitos políticos.
- D)Motivação.
Incorreta, porque motivação é um estado psicológico e não um conceito jurídico de participação política.
- E)Deveres civis.
Incorreta, pois deveres civis não se confundem com os direitos políticos que permitem votar e ser votado.
Gabarito: B
Direitos políticos são o conjunto de faculdades que permite ao cidadão participar da vida política do Estado, seja de forma direta, seja por meio da escolha de representantes. Em outras palavras, é o pacote que liga você ao jogo democrático: votar, ser votado, participar de plebiscito, referendo e outras formas de intervenção política previstas na Constituição. A ideia central aqui é cidadania, porque ela traduz exatamente essa condição de participação na direção dos negócios públicos. A Constituição de 1988 trata os direitos políticos principalmente nos artigos 14 a 16. O artigo 14, por exemplo, fala do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, além de prever os instrumentos de participação popular. Já a doutrina costuma definir cidadania, nesse contexto, como a aptidão para exercer direitos políticos, o que inclui tanto a participação eleitoral quanto a possibilidade de concorrer a cargo público. Por isso, o gabarito B está correto: cidadania é o termo que corresponde ao conjunto de direitos políticos que permite ao indivíduo intervir na condução dos assuntos do Estado. As demais alternativas fogem do tema, porque não descrevem categoria jurídica de direitos políticos, e sim palavras genéricas sem esse conteúdo constitucional. Na hora da prova, pense assim: se a questão falar em votar, ser votado e participar da vida pública, a resposta costuma estar na noção de cidadania e direitos políticos. É o tipo de questão em que a banca tenta trocar o conceito jurídico por palavras bonitas, mas sem base constitucional.