Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo possível a discriminação salarial no trabalho em qualquer hipótese
Errada, porque a Constituição garante igualdade entre homens e mulheres e veda discriminação salarial, inclusive por sexo, no art. 5º, I e art. 7º, XXX.
- B)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de solicitação da autoridade superior
Errada, porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, e não por solicitação de autoridade superior, como prevê o art. 5º, II.
- C)É possível a tortura e tratamento desumano ou degradante nos casos previstos em lei
Errada, porque a Constituição proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante de forma expressa, no art. 5º, III, sem essa exceção inventada.
- D)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Certa, porque reproduz o caput do art. 5º da Constituição Federal, que assegura igualdade perante a lei e inviolabilidade dos direitos fundamentais básicos.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 começa os direitos e garantias fundamentais com uma ideia simples e poderosa: todos são iguais perante a lei. Isso quer dizer que o texto constitucional repele distinções arbitrárias e protege direitos básicos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes no País, no art. 5º, caput. É a porta de entrada do chamado núcleo duro da cidadania constitucional. Na prática, a CF/88 não deixa espaço para frases do tipo "depende da vontade da autoridade" quando se trata de restringir liberdade: o princípio da legalidade, no art. 5º, II, diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Também reforça, no art. 5º, III, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ou seja: aqui a Constituição é bem clara e bem firme, sem negociação. Por isso, a alternativa D está correta, porque reproduz fielmente o caput do art. 5º da Constituição Federal. Ela reúne a igualdade perante a lei e a proteção aos direitos fundamentais mais clássicos, exatamente como o texto constitucional estabelece. Em prova, quando a banca pede a redação constitucional quase literal, vale desconfiar das versões "adaptadas": normalmente elas trocam uma palavra e levam você para longe do gabarito.