Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre as competências dos entes federativos, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. preservar as florestas, a fauna e a flora. II. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. IV. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. V. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)I e V.
Errada, porque o item V é competência da União, não competência comum, apesar de o item I estar correto.
- B)I e III.
Certa, porque os itens I e III estão expressamente no art. 23 da Constituição como competências comuns.
- C)II e IV.
Errada, porque o item II não é competência comum e o item IV é atribuição da União, então a combinação não fecha.
- D)I, III e IV.
Errada, porque o item IV pertence à competência da União e não integra o rol de competências comuns.
- E)II e V.
Errada, porque o item II não é competência comum e o item V também é atribuição da União.
Gabarito: B
A Constituição separa as competências dos entes federativos em faixas diferentes. Quando a questão fala em competência comum, ela está olhando para o art. 23 da CF/88, que traz tarefas administrativas que podem e devem ser exercidas por todos os entes ao mesmo tempo, em cooperação. É o caso de preservar as florestas, a fauna e a flora (art. 23, VII) e de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas (art. 23, I). Já os demais itens escorregam para outras espécies de competência. Planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas é competência da União em matéria de organização e atuação administrativa federal, não competência comum. Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho também é atribuição federal, prevista no art. 21, XXIV. E explorar radiodifusão sonora e de sons e imagens é outra típica competência da União, do art. 21, XII. Por isso, o gabarito B está correto: apenas os itens I e III pertencem ao rol de competências comuns. Em prova da FCC, vale lembrar que ela adora misturar competências comuns com competências privativas ou administrativas da União para ver se voce vai cair no conto do "parece coletivo, mas não é".