O Poder Constituinte é um dos conceitos fundamentais do Direito Constitucional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Constituinte é ilimitado, ou seja, não pode ser limitado por nenhuma norma ou princípio existente na Constituição. II. O Poder Constituinte Secundário tem o poder de emendar a Constituição, sem alterar sua estrutura fundamental. III. O Poder Constituinte Originário, por sua vez, cria a Constituição e estabelece os princípios fundamentais do Estado. IV. O Poder Constituinte Derivado pode ser exercido apenas para alterar a Constituição e suas disposições transitórias. Das assertivas, é correto afirmar que:
- A)Apenas I e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva I é genérica demais: apenas o originário é ilimitado; o derivado é limitado.
- B)Apenas III e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva IV é restritiva, pois o poder derivado não se resume a alterar Constituição e ADCT.
- C)Apenas II e III estão corretas.
Correta. II e III estão corretas: o secundário reforma dentro de limites, e o originário cria a Constituição.
- D)Apenas II e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva III também está correta, e IV é problemática.
Gabarito: C
O poder constituinte originário cria a Constituição e é juridicamente inicial. Já o poder constituinte derivado, também chamado secundário, é limitado pela própria Constituição e pode emendá-la sem abolir sua estrutura fundamental, como as cláusulas pétreas.