A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas constantes da CRFB, analise as afirmativas a seguir. I. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. III. O servidor público civil pode se filiar a um sindicato. IV. A Constituição da República veda a acumulação remunerada de cargos públicos, como regra, sendo permitida a acumulação de dois cargos, ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários. Nos termos da CRFB, está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmativas reproduzem regras constitucionais expressas.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas III e IV também estão corretas.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e IV também estão corretas.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II também estão corretas.
Gabarito: A
A questão cobra pontos clássicos da Constituição sobre família, concurso público, sindicalização do servidor e acumulação de cargos. Aqui o segredo é lembrar que a CRFB reúne regras bem objetivas, quase como uma lista de conferência: se a frase bate com o texto constitucional, ela está certa. A afirmativa I está correta porque o art. 229 da CRFB diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. É um comando constitucional de proteção familiar, bem direto. A afirmativa II também está correta: o art. 37, III estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Ou seja, o concurso não dura para sempre, e a prorrogação é limitada. A afirmativa III está correta porque o art. 37, VI assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Já a afirmativa IV também está correta, pois o art. 37, XVI veda a acumulação remunerada de cargos públicos como regra, mas admite exceções, incluindo dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. Por isso, o gabarito é A: todas as afirmativas estão de acordo com a CRFB.