Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habitantes, o subsídio de seus vereadores, fixado pela Câmara Municipal, além de observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, deverá ter o seguinte limite máximo
- A)60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados federais.
Errada, porque o limite de 60% não é calculado sobre o subsídio dos deputados federais, e sim sobre o dos deputados estaduais.
- B)75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados federais.
Errada, porque 75% é percentual que não corresponde ao teto constitucional para vereadores nessa faixa populacional.
- C)60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados estaduais.
Certa, porque o art. 29, VI, da Constituição Federal fixa para municípios com mais de 300.000 e até 500.000 habitantes o teto de 60% do subsídio dos deputados estaduais.
- D)75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados estaduais.
Errada, porque 75% do subsídio dos deputados estaduais não é o limite previsto para município com 450.000 habitantes.
Gabarito: C
A Constituição trata o subsídio dos vereadores com regras em camadas: a Lei Orgânica, a Constituição Estadual e, acima de tudo, a Constituição Federal. Ou seja, a Câmara Municipal não pode simplesmente escolher um valor qualquer, porque existe um teto constitucional bem amarrado. No caso dos vereadores, o art. 29, VI, da Constituição Federal fixa limites máximos conforme a faixa populacional do município. Para municípios com mais de 300.000 habitantes e até 500.000, o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar 60% do subsídio dos deputados estaduais. Como Santos possui 450.000 habitantes, ela entra exatamente nessa faixa. Por isso, o limite máximo é de 60% do subsídio dos deputados estaduais. É uma daquelas questões em que a banca testa se você sabe olhar a faixa certa e não confundir deputado estadual com federal, que é o tropeço clássico. Então, o gabarito C está correto porque reproduz o limite previsto no art. 29, VI, da Constituição Federal, aplicável ao município de Santos pela sua faixa populacional.