Em relação à ação popular e a ação civil pública, julgue o item a seguir. A despeito de o Parquet não poder ser autor de ação popular, ele necessariamente acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, podendo recorrer e até mesmo executar a sentença coletiva caso o autor não o faça (legitimado subsidiário), por força do princípio da indisponibilidade absoluta da execução do processo coletivo. Todavia, é vedado ao órgão ministerial, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
- C)Certo
Correta. O item resume o papel do MP na ação popular.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está correta.
Gabarito: C
Na ação popular, o Ministério Público não é autor originário, mas acompanha a ação, apressa provas, promove responsabilidades, pode recorrer e executar subsidiariamente a sentença se o autor não o fizer. É vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.