No dia 01/03/2023, Astolfo, Prefeito do Município XXX, com a intenção de matar, desferiu cinco disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Ricardo, um comerciante local. Astolfo conseguiu fugir do local do crime e não foi preso em flagrante delito, mas responderá o processo criminal em liberdade. Em relação à responsabilidade do Prefeito Astolfo, assinale a afirmativa correta.
- A)Compete ao Tribunal de Justiça do Estado processar e julgar Astolfo pelo crime de homicídio.
Correta. O foro constitucional do prefeito é o Tribunal de Justiça do Estado.
- B)Tratando-se de crime comum, Astolfo deverá ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta. O STJ não é o foro constitucional do prefeito por crime comum.
- C)Astolfo praticou crime doloso contra a vida e, conforme disposição constitucional, deverá ser julgado perante o Tribunal do Júri.
Incorreta. A prerrogativa constitucional de foro do prefeito afasta o julgamento pelo Tribunal do Júri nessa hipótese.
- D)O Tribunal de Justiça do Estado é competente para processar e julgar o Prefeito, especificamente, nos crimes de responsabilidade próprios.
Incorreta. O foro do Tribunal de Justiça não se limita a crimes de responsabilidade próprios.
Gabarito: A
A Constituição prevê que o prefeito seja julgado perante o Tribunal de Justiça nos crimes comuns de competência da justiça estadual, inclusive quando se trata de homicídio.