Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art. 41, concluiu, de forma INCORRETA, que:
- A)A estabilidade alcança servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Incorreta como resposta, pois a estabilidade é para cargo efetivo provido por concurso.
- B)Eventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.
Correta. É a incorreta: o servidor demitido retorna por reintegração.
- C)Caso o cargo ocupado seja extinto, uma vez estável, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo.
Incorreta como resposta, pois disponibilidade proporcional é regra constitucional.
- D)É condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Incorreta como resposta, pois avaliação especial é condição de estabilidade.
- E)O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.
Incorreta como resposta, pois avaliação periódica pode levar à perda do cargo na forma de lei complementar.
Gabarito: B
A invalidação da demissão de servidor estável gera sua reintegração, não recondução. A recondução ocorre para o eventual ocupante da vaga, se estável, quando o reintegrado retorna. Estabilidade exige cargo efetivo por concurso, três anos de exercício e avaliação especial de desempenho.