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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O texto constitucional garante o emprego da gestante mediante licença com a duração de cento e vinte dias, mas sem direito a salário nesse período.

Gabarito: E

A licença à gestante tem duração de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Portanto, há direito ao salário no período.

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