Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento municipal. ( ) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos. ( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a unicidade política. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V
Errada, porque a 1ª afirmativa é falsa, a 2ª é verdadeira e a 3ª é falsa.
- B)F - V - F
Correta, pois a 1ª é falsa, a 2ª é verdadeira e a 3ª é falsa.
- C)V - V - F
Errada, porque erra ao considerar verdadeira a 1ª afirmativa.
- D)F - F - V
Errada, porque a 2ª afirmativa não é falsa: ela está expressa no art. 4º da CF/88.
- E)F - V - V
Errada, porque a 1ª afirmativa não é verdadeira e a 3ª também não.
Gabarito: B
A CF/88 separa bem duas ideias que muita gente mistura: objetivos fundamentais e fundamentos da República. Os objetivos fundamentais estão no art. 3º e incluem, por exemplo, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos. Repare no detalhe: a Constituição fala em desenvolvimento nacional, não municipal. Então essa primeira afirmativa cai por terra. Já nas relações internacionais, o art. 4º traz princípios como a prevalência dos direitos humanos. Aqui, a banca foi direta e correta: esse é um princípio constitucional expresso, muito cobrado em prova porque aparece quase como um slogan da Constituição diplomática brasileira. Por fim, "unicidade política" não é fundamento da República. Os fundamentos do art. 1º são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Ou seja: a redação até parece solene, mas não bate com o texto constitucional. Assim, a sequência fica F - V - F, que corresponde ao gabarito B.