Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
- A)três quintos dos membros da Câmara Municipal.
Errada. O quórum não é de três quintos.
- B)dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Correta. Exige-se aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- C)maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Errada. Maioria absoluta não basta para lei orgânica municipal.
- D)maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.
Errada. Maioria relativa é insuficiente.
Gabarito: B
A lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme o art. 29 da Constituição.